Política de Reembolso
O direito de livre resolução.
Como consumidora, tens catorze dias para resolver um contrato celebrado à distância, sem indicar motivo, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014. O prazo conta a partir da data da compra.
Porque é que este produto tem uma regra própria.
O Mãos à Obra começa a 13 de setembro de 2026, e o acesso ao grupo e aos materiais começa nessa data, portanto dentro do prazo de catorze dias de quem se inscrever nos dias que antecedem o arranque. Por isso, no checkout, pedimos o teu acordo expresso para que a execução comece antes do fim desse prazo, e o reconhecimento de que, quando o serviço estiver integralmente prestado, deixas de poder exercer a livre resolução. Sem esse acordo não é possível dar-te acesso ao grupo no dia do arranque. Se exerceres a livre resolução depois de a execução começar e antes de terminar, pagas o valor proporcional ao que já foi prestado até ao momento do pedido.
A regra prática.
Pedido de reembolso até 12 de setembro de 2026 às 23h59, que é o momento em que as inscrições fecham e a véspera da sessão de apresentação: devolução integral dos 47 €, sem perguntas. A partir do momento em que és adicionada ao grupo e recebes os materiais do dia 1: não há reembolso, porque a execução começou e os conteúdos foram entregues. Se eu cancelar ou adiar a edição: devolução integral ou passagem para a edição seguinte, à tua escolha.
Como se pede.
Por email para atelier@missjay.pt, com o nome e o email usados na compra. Respondo em dois dias úteis e o valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento, no prazo de catorze dias a contar da aceitação do pedido.
Formulário de livre resolução.
Podes usar o modelo do anexo do Decreto-Lei n.º 24/2014, e não é obrigatório: uma declaração inequívoca por email chega.